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Despacho n.º 8836/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação31 Agosto 2023
Data01 Janeiro 2023
Número da edição169
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 38
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 8836/2023
Sumário: Manutenção em funções de João Domingos Amaral de Morais Sarmento no cargo de
conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Euro-
peia (REPER), em Bruxelas.
1 — Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2010,
de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto
na alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 102, de 26 de maio, determino a cessação da comissão de serviço de João Domingos Amaral
de Morais Sarmento, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheiro técnico na
Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, a partir
de 1 de setembro de 2023.
2 — Determino ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto -Lei
n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a data da efetiva de saída do titular do cargo seja a 1 de
março de 2024.
21 de julho de 2023.— O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira
Antunes.
316708343

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