Despacho n.º 8818/2019
| Data de publicação | 03 Outubro 2019 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Leiria |
Despacho n.º 8818/2019
Sumário: Designação para o exercício de funções no Gabinete de Apoio à Presidência (GAP).
Designação para o exercício de funções no Gabinete de Apoio à Presidência (GAP)
Considerando que nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um Gabinete de Apoio à Presidência, que pode ser composto por um Chefe do Gabinete, dois Adjuntos e um Secretário, ou por mais um adjunto ou secretário, desde que tal implique a não nomeação do chefe de gabinete, ou por mais um secretário, desde que tal implique a não nomeação, em igual número, de adjuntos, decido, no uso da competência que me é conferida ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, conjugado com o artigo 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do referido artigo 43.º, considerando a existência de cabimento no orçamento em vigor, designar, com efeitos ao dia 26 de agosto de 2019, para o Gabinete de Apoio à Presidência (GAP):
1 - No cargo de Adjunto, com a remuneração inerente ao respetivo cargo, o Senhor Dr. João Paulo Sousa da Silva, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria;
2 - No cargo de Secretária, com a remuneração inerente ao respetivo cargo, a Senhora Anabela Ferreira Pereira Crespo, assistente técnica do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria;
3 - No cargo de Secretária, com a remuneração inerente ao respetivo cargo, a Senhora Dr.ª Cecília Maria Domingues Pedrosa, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria;
4 - Aos designados concedo, nos termos da alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, autorização para o exercício das atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de maio, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 11/2012.
5 - Ao presente despacho deverá ser dada a devida publicidade, mediante publicação na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município.
Nota curricular dos designados
Nome: João Paulo Sousa da Silva
Formação académica e profissional: Licenciatura em Economia, da Universidade Lusófona.
Formação profissional mais relevante: Pós-graduação em Marketing Digital. Cursos de formação profissional: "Ateliê de Jornalismo Digital I, II e III", "O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados", "Contratação Pública e Procedimentos Internos"...
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