Despacho n.º 8795/2016
| Data de publicação | 08 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna |
Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio e a Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, que aprovaram respetivamente, a Orgânica, a estrutura nuclear e as competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);
Considerando que o atual Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Norte, Coronel de Infantaria Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves, terminou a comissão de serviço a 31 de maio de 2016;
Considerando que o mesmo tem vindo a desempenhar as suas funções com sentido de missão e profissionalismo;
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funcionamento da estrutura operacional da ANPC, mas também, para garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna, conforme Despacho n.º 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, e sob proposta do Presidente da ANPC, tendo em consideração o disposto nos artigos 22.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o Coronel de Infantaria Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Norte, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa;
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016.
30 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves
Data de Nascimento: 12 de agosto de 1965
II. Formação académica
Frequência do 3.º Ano da Licenciatura de Solicitadoria no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
III. Formação complementar mais relevante
2012: Curso de "Comportamento extremo do fogo", ministrado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da ADAI
2011: Curso de...
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