Despacho n.º 878/2021
| Data de publicação | 21 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 878/2021
Sumário: Designa como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça o mestre Alexandre Nuno dos Santos Antunes Capucha, para exercer funções na área da assessoria jurídica.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre Alexandre Nuno dos Santos Antunes Capucha, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, a exercer funções, em comissão de serviço, como chefe da Divisão do Cadastro e Inventário do Património Imobiliário do Estado da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, para exercer funções na área da assessoria jurídica.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.
3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer a atividade de vogal do Conselho Fiscal da TF Turismo Fundos - SGOIC, S. A.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 15 de janeiro de 2021.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
12 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Alexandre Nuno dos Santos Antunes Capucha.
Data de nascimento - 2 de fevereiro de 1971.
Naturalidade - Lisboa.
Habilitações académicas:
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde outubro de 2002.
Licenciado em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa, em julho de 1994, com especialização na área de Ciências Jurídico-Políticas.
Formação profissional:
Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração (2010).
Seminário de Alta Direção - Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração (2005).
Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminários nas áreas do direito, da administração pública e da gestão.
Percurso profissional:
Inspetor da carreira de inspeção superior do quadro de pessoal da Inspeção-geral dos Serviços de Justiça.
De julho de 2008 a dezembro de 2020, exerceu funções como chefe de divisão do Cadastro e...
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