Despacho n.º 8776/2017
| Data de publicação | 06 Outubro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. |
O Decreto-Lei n.º 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesa. Portugal e Cabo Verde desenvolvem uma cooperação estreita e consistente, baseada num diálogo sólido e profícuo a todos os níveis, e onde a cultura tem um papel relevante.
O Centro Cultural Português na cidade da Praia foi criado pelo despacho conjunto dos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros n.º A-29/95-XII, publicado na 2.ª série do DR n.º 155, de 7 de julho de 1995. O Centro Cultural Português na Praia consubstancia uma estrutura que serve de forma transversal os objetivos de difusão da língua portuguesa, promoção da diversidade cultural, cooperação, capacitação e formação de agentes locais.
Atendendo à importância desta estrutura, que se considera de interesse estratégico para a consolidação da cooperação cultural com Cabo Verde, importa proceder à designação da Diretora do Centro Cultural Português na Praia.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:
1 - Designo, para o cargo de Diretora do Centro Cultural Português na Praia, a Licenciada Helena Maria da Silva Guerreiro, em acumulação com as funções de Adida Técnica Principal na área da Cooperação, pelo período que durar o desempenho destas funções, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2017
26 de setembro de 2017. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho.
Nota Curricular
Dados biográficos - Helena Maria da Silva Guerreiro nasceu em Lisboa, no dia 3 de abril de 1970.
Formação académica - Licenciou-se em Relações Internacionais, em 1994, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Formação complementar - Financiamento...
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