Despacho n.º 8773/2023
| Data de publicação | 30 Agosto 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 168 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 168 30 de agosto de 2023 Pág. 84
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
8773/2023
Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos Sargentos.
Ao abrigo do ponto xliv), da alínea c), do n.º 2 do Despacho do Almirante CEMA n.º 6359/2022,
de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda
o Diretor do Pessoal, no exercício de funções do Superintendente do Pessoal, em suplência, ao
abrigo do estabelecido no artigo 42.º do CPA, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do
Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de
29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e auto-
rização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às
promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover por
escolha ao posto de sargento -mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 229.º
do mesmo Estatuto, os seguintes sargentos -chefes:
Da classe de Eletricistas:
910389 José Luís Chaínho Pereira (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 31 de julho de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva antigui-
dade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos
daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da passagem à
situação de reserva do 247686 Sargento -mor E José António Pires de Matos. Este sargento, uma
vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do
916090 Sargento -mor E Francisco Eduardo Gomes do Espírito Santo.
Da classe de Fuzileiros:
755188 António Carlos Fernandes Gomes (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 31 de julho de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva antigui-
dade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos
daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da passagem à
situação de reserva do 775184 Sargento -mor FZ Francisco José de Almeida Toco. Este sargento,
uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda
do 746286 Sargento -mor FZ António Manuel Guerreiro Lopes.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro,
sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e destinam -se
a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatu-
tárias de acordo com o artigo 236.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho,
nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remu-
neratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de
14 de outubro, na sua redação atual.
1 de agosto de 2023. — O Diretor de Pessoal, Luís Nuno da Cunha Sardinha Monteiro, Comodoro.
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