Despacho n.º 8756/2016
| Data de publicação | 07 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens |
Despacho n.º 8756/2016
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 159/2015, de 10 de agosto, que criou a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, impõe-se proceder à designação do diretor executivo da equipa técnica operativa, para garantir o seu normal funcionamento.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2015, de 20 de junho, da alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 3 do artigo 13.º ambos do Decreto-Lei n.º 159/2015, de 10 de agosto, designo, para exercer o cargo de diretor executivo da equipa técnica operativa da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, o doutorado José Carlos Matias de Sousa, com efeitos a 2 de maio de 2016.
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da Comissão e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho.
29 de junho de 2016. - O Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Armando Acácio Gomes Leandro.
Nota curricular
1 - Identificação
Nome - José Carlos Matias de Sousa
Data de nascimento: 20 de janeiro de 1966
2 - Habilitações Académicas:
Curso da Escola Magistério Primário de Lisboa.
Licenciatura em Educação Física - Ensino, pela Escola Superior de Educação Almeida Garrett.
Doutoramento em Ciências da Educação, Especialidade de Administração e Gestão Educacional, pela Universidade de Évora.
3 - Percurso e Experiência profissional
3.1 - Atividade docente:
Docente no 1.º; 2.º e 3.º ciclos
Diretor de Escola de 1.º ciclo
Diretor de turma
Responsável pelo Clube da Rádio
Responsável pelo Núcleo Desporto Escolar
Formador Certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional
3.2 - Participação em órgão de direção do Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos
Diretor de instalações desportivas.
Avaliador interno.
Membro do Conselho pedagógico
Presidente do Conselho Geral.
3.3 - Participação cívica profissional:
Coordenador Regional do Sul (distritos de Setúbal, Portalegre, Beja, Évora, Santarém e Lisboa) da Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem, de setembro de 1995 a agosto de 2005 (destacado ao abrigo da Lei Sindical).
3.4 - Exercício de funções dirigentes na Administração Publica
Coordenador Educativo da Península de Setúbal-Sul, de setembro de 2005 a março...
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