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Despacho n.º 874/2022 de 17 de maio de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Maio 2022
Número da edição95
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a equipa de futebol da Associação dos Veteranos da Ponta da Ilha, se deslocará às cidades de Lisboa e Espinho, onde realizará dois jogos de futebol, entre os dias 23 e 28 de junho de 2022;

Considerando que a Associação de Veteranos da Ponta da Ilha nos últimos sete anos, tem vindo a participar com a sua equipa de Veteranos na modalidade de futebol em intercâmbios com várias instituições de diferentes regiões e países, tendo sido reconhecido o respetivo interesse público em todas as deslocações anteriores;

Considerando que esta deslocação é o culminar de prática desportiva regular ao longo do ano para um conjunto de cidadãos da ilha do Pico e que serve também de incentivo a um estilo de vida saudável ao longo da vida;

Considerando também o impacto ao nível dos laços sociais, cívicos e interculturais que este tipo de eventos provoca nas respetivas comunidades, promovendo assim um sentido maior de coesão social;

Considerando o valor acrescentado destes intercâmbios, do ponto vista social e económico da promoção dos Açores, das suas gentes e dos seus costumes, em particular da Ponta da Ilha e da Ilha do Pico, de marcado interesse público local e regional.

Considerando que, de entre os membros participantes existem funcionários que, para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta iniciativa;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que o Secretário Regional da Saúde e do Desporto...

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