Despacho n.º 8694/2016
| Data de publicação | 06 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 8694/2016
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 293/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 293/2015,
de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012,
de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Cascais, pelo período de três anos, a Licenciada Maria Helena Barbosa da Silva Baptista da Costa, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva súmula curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de junho de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
Súmula curricular
Dados Biográficos
Maria Helena Barbosa da Silva Baptista da Costa
Natural de Lisboa
Nascida a 11 de junho de 1953
Habilitações e atividade académica
Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
PACES DIRECT 1 - Programa Avançado de Gestão, Governação Clínica, Liderança e Tecnologias de Informação, para Dirigentes dos ACeS
Especialização em Medicina Geral e Familiar
Licenciatura em Medicina e Cirurgia
Percurso e Experiência Profissional
Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de saúde de
Cascais (2 mandatos) (desde 2009)
Diretora Conjunta dos Centros de Saúde de Cascais e Parede (2007-2009)
Diretora do...
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