Despacho n.º 868/2024
| Data de publicação | 24 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vieira do Minho |
N.º 17 24 de janeiro de 2024 Pág. 641
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO
Despacho n.º 868/2024
Sumário: Designação em regime de substituição de dirigente intermédio de 2.º grau — chefe de
divisão de Floresta, Jardins e Espaços Verdes.
Designação, em regime de substituição de dirigente intermédio de 2.º grau — Chefe de Divisão
de Floresta, Jardins e Espaços Verdes
Considerando a décima alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços
da Câmara Municipal de Vieira do Minho publicado através do Despacho n.º 933/2023, inserto no
Diário da República, 2.ª série, n.º 13 de 18 de janeiro de 2023;
A necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar o dirigente da nova unidade
orgânica — Divisão de Floresta, Jardins e Espaços Verdes, de modo a evitar situações de rutura
no exercício das atividades correntes Câmara Municipal de Vieira do Minho;
Que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezem-
bro, e aplicada às Autarquias Locais pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do
artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de
vacatura de lugar;
Que o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Floresta, Jardins e Espa-
ços Verdes, previsto nos pontos 1 -,2.10 e 4.14 do Regulamento e organograma, se encontra vago;
Que o técnico superior desta Câmara Municipal, Eng.º Nelson Tiago Antunes Rodrigues,
preenche os requisitos legais e é detentora de competência técnica e de aptidão para o exercício
de funções de direção, coordenação e controlo inerentes ao mencionado cargo, assim como, pos-
sui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do
serviço;
Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de
12 de setembro, dos n.os 1 do artigo 20.º e, 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da já referida Lei n.º 2/2004, e
da alínea b) do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designo em regime de substituição o
técnico superior desta Câmara Municipal, Eng.º Nelson Tiago Antunes Rodrigues, Chefe da Divisão
de Floresta, Jardins e Espaços Verdes, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023.
Nota curricular
Informação pessoal
Nome: Nelson Tiago Antunes Rodrigues
Categoria: Técnico superior
Data de nascimento: 13 de janeiro de 1975
Experiência profissional: março 2021 até à data
Função ou cargo ocupado: Dirigente Intermédio de 3.º Grau. Membro Efetivo da Ordem dos
Engenheiros. Cédula Profissional n.º 91972.
Principais atividades e responsabilidades: Coordenação das várias equipas de jardinagem.
Assegurar o desenvolvimento das atividades de plantações, conservação e manutenção dos
jardins e demais espaços verdes e a arborização dos espaços públicos; Assegurar a gestão dos
viveiros municipais, garantindo todas as operações culturais de produção e manutenção de espécies
vegetais aí existentes, bem como a manutenção e conservação do parque de vasaria ornamental
e o controlo de empréstimo de vasos e floreiras; Elaborar e executar projetos de qualificação de
espaços de lazer e de novas zonas verdes; Fiscalizar a intervenção de prestadores de serviços de
manutenção; Assegurar o cadastro dos espaços verdes existentes no concelho, com a sua identi-
ficação e caracterização, assim como a sua localização georreferenciada.
Principais resultados obtidos: Uso, construção e manutenção dos jardins e espaços verdes
do concelho de Vieira do Minho.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO