Despacho n.º 8673/2020
| Data de publicação | 09 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro |
Despacho n.º 8673/2020
Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da 2.ª revisão do PDM de Montemor-o-Velho.
Constituição da Comissão Consultiva da 2.ª Revisão do PDM de Montemor-o-Velho
A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), nos termos do n.º 1 do Artigo 3.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, o teor da deliberação que determinou a 2-ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o Artigo 4.º da mesma Portaria, de onde resultou uma proposta de composição da comissão consultiva (CC).
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da 2.ª Revisão do PDM de Montemor-o-Velho:
Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Administração Regional de Saúde do Centro
Agência Portuguesa do Ambiente, IP/Administração de Região Hidrográfica do Centro
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção-Geral de Energia e Geologia
Direção-Geral do Território
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Direção Regional de Cultura do Centro
Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Guarda Nacional Republicana
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP
Infraestruturas de Portugal, SA
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP
Instituto Português do Desporto e Juventude, IP
REN - Redes Energéticas Nacionais SGPS, SA
Turismo de Portugal, IP
Câmaras Municipais Vizinhas
10 de agosto de 2020. - A...
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