Despacho n.º 8673/2016

Data de publicação05 Julho 2016
SectionSerie II
ÓrgãoEconomia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Despacho n.º 8673/2016

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de Chefe de Divisão de Transportes e Mobilidade (DTM) da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética, com as competências constantes do ponto 1.2 do Anexo ao Despacho n.º 4581/2015, de 31 de março, que criou várias unidades flexíveis da Direção-Geral de Energia e Geologia, publicado no Diário da República n.º 87, 2.ª série, de 6 de maio de 2015, e publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 4945/2016 no Diário da República n.º 73, 2.ª série, de 14 de abril de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica superior, Maria Margarida Gomes Roxo, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade flexível.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competências técnicas e aptidão mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho. Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Transportes e Mobilidade (DTM) da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica superior, Maria Margarida Gomes Roxo.

A presente designação produz efeitos a 1 de julho de 2016.

24 de junho de 2016. - O Diretor-Geral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.

Nota curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Maria Margarida Gomes Roxo

Data de nascimento - 14/6/1953

Naturalidade - Macau

Estado civil: Casada

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Engenharia Química, pelo Instituto Superior Técnico, concluída em Julho de 1978 (15 valores).

3 - Situação Profissional atual

Desde Dezembro de 2011 - Técnica superior do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP em...

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