Despacho n.º 867/2023
| Data de publicação | 18 Janeiro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 13 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho |
www.dre.pt
N.º 13 18 de janeiro de 2023 Pág. 90
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Despacho n.º 867/2023
Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de
Estado do Trabalho a mestre Ana Isabel Leal da Costa Pereira Silva.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica
especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais,
a mestre Ana Isabel Leal da Costa Pereira Silva.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório da designada é o dos adjuntos.
3 — Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto -lei,
a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a
1 de janeiro de 2023.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto -lei, publique -se no Diário
da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de janeiro de 2023. — O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome — Ana Isabel Leal da Costa Pereira Silva;
Data de nascimento — 7 de dezembro de 1985.
2 — Habilitações académicas:
Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses) pela Faculdade de Direito da Universidade
Nova de Lisboa, 2009;
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2007.
3 — Experiência profissional:
Entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022 — advogada na Portugália — Companhia Por-
tuguesa de Transportes Aéreos, S. A., nas áreas de assessoria jurídica laboral, contratual e de
contencioso;
Entre maio de 2015 e dezembro de 2019 — advogada na SPDH — Serviços Portugueses de
Handling, S. A., nas áreas de assessoria jurídica laboral e de contencioso laboral;
Entre janeiro e abril de 2015 — advogada na FCB — F. Castelo Branco & Associados, nas
áreas de direito laboral e da segurança social e de contencioso laboral;
Entre junho de 2009 e dezembro de 2014 — advogada estagiária e advogada na CRBA — Ca-
pitão, Rodrigues Bastos e Associados, nas áreas de direito laboral e da segurança social, de direito
administrativo (função pública) e de contencioso laboral e administrativo.
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