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Despacho n.º 8661/2016

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Vincent
Data de publicação05 Julho 2016
SectionSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Despacho n.º 8661/2016

Sob proposta da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei n.º 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula vii, n.º 2 da cláusula xii, e n.º 4 da cláusula xv do protocolo homologado pela Portaria n.º 492/87, de 12 de junho, alterada pela Portaria n.º 116/2015, de 27 de abril, que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC), determino o seguinte:

1 - Reconduzo o licenciado José Joaquim Espiga Tomaz Gomes no cargo de Vogal do Conselho de Administração do CENFIC, pelo período de três anos, não havendo lugar ao pagamento de qualquer remuneração pelo exercício das atividades profissionais inerentes ao mesmo cargo.

2 - Exonero o licenciado Ricardo António Pedrosa Gomes do cargo de Vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CENFIC e nomeio para o mesmo cargo o licenciado José Costa Tavares, pelo período de três anos.

3 - Exonero o licenciado António Augusto Vinagre Godinho Correia do cargo de Vogal da Comissão de...

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