Despacho n.º 866/2024
| Data de publicação | 24 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Setúbal |
N.º 17 24 de janeiro de 2024 Pág. 469
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Despacho n.º 866/2024
Sumário: Aprovada a criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia
e Gestão de Aquacultura.
Nos termos do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decreto -Lei n.º 107/2008,
de 25 de junho, pelo Decreto -Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 63/2016, de 13 de
setembro e pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e nos termos do Decreto -Lei n.º 230/2009,
de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e no
uso das competências referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de
setembro, foi aprovada a criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenha-
ria e Gestão de Aquacultura, a funcionar na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto
Politécnico de Setúbal, em associação com a Escola de Ciências e Tecnologias da Universidade
de Évora, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, em 28 de junho
de 2023 e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior com o n.º R/A -Cr 55/2023, em 31 de
julho de 2023, cuja estrutura curricular e plano de estudos se publica em anexo.
Este despacho produz efeitos a partir do ano letivo 2024/2025.
16 de janeiro de 2024. — O Vice -Presidente, em regime de suplência da Presidente, Prof. Pedro
Ferreira.
ANEXO
1 — Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Setúbal — Escola Superior de Tecnologia
de Setúbal e Universidade de Évora — Escola de Ciências e Tecnologia
2 — Tipo de curso: Mestrado — 2.º ciclo
3 — Denominação: Mestrado em Engenharia e Gestão de Aquacultura
4 — Grau ou diploma: Mestre
5 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS
6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização
da estrutura curricular: Não aplicável
7 — Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas Sigla
Créditos
Obrigatórios Opcionais
Ciências Biológicas (ECT -UÉ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CBIO 30,0 –
Ciências Biológicas (ECT -UÉ)/ Controlo e Processos (ESTS -IPS) . . . . . . . . . CBIO/CP 36,0 –
Ciências Empresariais e Comunicação (ESTS -IPS) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CEC 6,0 –
Controlo e Processos (ESTS -IPS) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CP 30,0 –
Controlo e Processos/Termodinâmica Aplicada (ESTS -IPS) . . . . . . . . . . . . . CP/TA 6,0 –
Tecnologia e Organização Industrial (ESTS -IPS) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TOI 6,0 –
Zootecnia (ECT -UÉ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ZOO 6,0 –
Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120,0 –
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120,0
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