Despacho n.º 8642/2016
| Data de publicação | 05 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para Chefe de Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Viana do Castelo, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 75, 2.ª série, de 17 de abril de 2015, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária, nível 2, Maria do Carmo Gomes Vila Chã, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Viana do Castelo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária, nível 2, Maria do Carmo Gomes Vila Chã, com efeitos a 01 de junho de 2016.
31 de maio de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese curricular
I - Identificação
Nome: Maria do Carmo Gomes Vila Chã
II - Formação Académica
Bacharelato Gestão (ISAI-1991)
Curso de Estudos Superiores Especializados em Gestão Financeira (ISAG-1994)
Curso de Procedimento e Processo Tributário (Universidade Portucalense-2002)
Pós-graduação em Sistema de Normalização Contabilística (IPCA-2010)
III - Situação Profissional
Inspetora Tributária, nível 2, do Quadro da Direção de Finanças de Viana do Castelo
IV - Experiência Profissional
Perita de fiscalização tributária de 2.ª classe (DF Viana do Castelo: 1995-1999)
Inspetora Tributária afeta à área de Planeamento e Apoio da Divisão de Inspeção Tributária de Viana do Castelo (2000-2003)
Perita Distrital da Fazenda Pública DF Viana do Castelo (2002-2013)
Responsável pelo Núcleo de Planeamento e Estatística da DF Viana do Castelo (2003-2009)
Representante da DF Viana do Castelo no Núcleo SIADAP (2008)
Coordenadora do Serviço de Planeamento...
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