Despacho n.º 8632/2023
| Data de publicação | 25 Agosto 2023 |
| Data | 16 Agosto 2023 |
| Número da edição | 165 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Agricultura e da Alimentação |
N.º 165 25 de agosto de 2023 Pág. 66
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Agricultura e da Alimentação
Despacho n.º 8632/2023
Sumário: Designa o Prof. Doutor Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira para exercer, em
regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de vice-presi-
dente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei
n.º 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto -Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, com a última
alteração do Decreto -Lei n.º 96/2015, de 29 de maio, e na sequência de procedimento concursal
realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que
correu termos com o n.º 1246_CReSAP_82_07/21, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto -Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
alteração introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, nos termos do n.º 8 do artigo 29.º do
Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, com a última redação dada pelo Decreto -Lei n.º 49/2023,
de 30 de junho, determina -se o seguinte:
1 — Designa -se o Professor Doutor Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira para exercer,
em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de vice -presidente do
conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a que se refere o
n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 195/2012, de 23 de agosto.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — O presente despacho produz efeitos à data de 16 de agosto de 2023.
18 de agosto de 2023. — O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Cor-
reia. — A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira
Data de nascimento: 1 de janeiro de 1961
Nacionalidade: Portuguesa
2 — Habilitações académicas:
Doutoramento em Engenharia de Sistemas, no Instituto Superior Técnico (IST) — Universidade
Técnica de Lisboa (UTL), em 2000;
Mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas, no IST -UTL, em 1990;
Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, no IST -UTL, em 1984.
3 — Experiência profissional (principais funções exercidas):
Vice -Presidente do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP) desde abril
de 2017;
Professor Auxiliar do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do IST-
-UTL, onde lecionou diversas disciplinas nas áreas científicas de Sistemas e Gestão de Transportes
(2000 a 2005 e de 2013 a 2017);
Vogal do Conselho de Administração da CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. E. (2005
a 2013);
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