Despacho n.º 8595/2023
| Data de publicação | 24 Agosto 2023 |
| Data | 12 Julho 2023 |
| Número da edição | 164 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
N.º 164 24 de agosto de 2023 Pág. 155
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Ciências
Despacho n.º
8595/2023
Sumário: 7.ª alteração à tabela de emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de
Lisboa.
Nos termos do disposto na alínea g) do artigo 55.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho n.º 11913/2021, de 2 de dezembro, no
Diário da República, 2.ª série, n.º 233, procedo à divulgação da deliberação do Conselho de Gestão
da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, tomada na sua reunião de 12 de julho de
2023, respeitante à sétima alteração à Tabela de Emolumentos desta Faculdade.
12 de julho de 2023. — O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís
Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.
«[…]
Ao abrigo dos artigos 70.º e 73.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa (FCUL), publicados em anexo ao Despacho n.º 11913/2021, no Diário da República,
2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro, e no gozo da autonomia administrativa e financeira determi-
nada e delimitada pelos artigos 110.º e 111.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
(RJIES), estabelecido pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e pelos Estatutos da Universidade
de Lisboa, o Conselho de Gestão deliberou como se segue:
[…]
Atendendo à necessidade de se definir os custos administrativos e a subscrição de um seguro
escolar, subjacentes à inscrição na FCUL, de alunos em programas de intercâmbio, foi aprovado
o valor de 25.00€ (vinte e cinco euros) relativo à duas componentes referenciadas, a aplicar aos
alunos que se inscrevam nos programas acima referidos.
Em conformidade, o Conselho de Gestão procede à sétima alteração à Tabela de Emolumen-
tos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, republicando -a em anexo (Anexo I) à
presente ata.
[…]»
ANEXO I
Tabela de Emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Serviços fornecidos Euros
Parte A — Aplicável a todos os cursos da ULisboa, independentemente do local
onde é requerido o ato
1 — Cartas de Curso:
1.1 — Licenciatura — 100€
1.2 — Mestrado — 125€
1.3 — Doutoramento — 175€
1.4 — 2.ª via de Cartas de Curso — 80€
2 — Cartas de Títulos:
2.1 — Agregação — 200€
2.2 — Habilitação para o Exercício de Atividades de Coordenação Científica — 200€
2.3 — 2.ª via de Cartas de Títulos — 80€
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