Despacho n.º 8578/2023
| Data de publicação | 24 Agosto 2023 |
| Data | 18 Julho 2023 |
| Número da edição | 164 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho |
N.º 164 24 de agosto de 2023 Pág. 41
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Despacho n.º 8578/2023
Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de
Estado do Trabalho Eduardo Manuel Nogueira Chagas.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico
especialista no meu gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais
o bacharel Eduardo Manuel Nogueira Chagas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o ora designado
auferirá um vencimento correspondente a 50 % do estatuto remuneratório estabelecido para o
cargo de adjunto.
3 — Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto -lei,
a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a
18 de julho de 2023.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto -lei, publique -se no Diário
da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de julho de 2023. — O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome — Eduardo Manuel Nogueira Chagas;
Data de nascimento — 16 de junho de 1960.
2 — Habilitações académicas:
Curso de oficial radioeletrónico da marinha mercante, Escola Superior Náutica Infante D. Henrique,
Paço de Arcos (1977 -1980).
3 — Experiência profissional:
De 2019 a 2023, Consultor em temas laborais.
De 2005 a 2019, secretário -geral da Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes
(ETF), Bruxelas e membro do Comité Executivo da Confederação Europeia de Sindicatos (CES),
Bruxelas.
De 2000 a 2005, secretário político para as secções de Pescas, Portos e Transportes Marítimos
da Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), Bruxelas.
De 1994 a 2006, membro do Comité Económico e Social Europeu, Bruxelas.
De 1991 a 1992, membro da Direção do Conselho Nacional de Juventude (CNJ).
De 1989 a 2023, membro do Conselho Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores
Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP -IN).
De 1988 a 2023, membro da Direção do Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários
e Engenheiros da Marinha Mercante (Oficiaismar).
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