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Despacho n.º 8559/2019

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Vincent
Data de publicação27 Setembro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoAdministração Interna, Ambiente e Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Despacho n.º 8559/2019

Sumário: Designação dos chefes de equipa multidisciplinar da Inspeção Ambiental.

Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto, que determina a reestruturação da IGAMAOT e da Portaria n.º 266/2015, de 31 de agosto, que fixa a dotação máxima dos Chefes de Equipas Multidisciplinares da IGAMAOT, importa designar os chefes de equipa multidisciplinar para assegurar a coordenação das Equipas Multidisciplinares criadas pelo Despacho Interno n.º I/00132/CGI/19, tendo em vista a concretização dos projetos e ações para 2019.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 23/2012, de 1 de fevereiro, com as respetivas alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto, determino o seguinte:

1 - Designar os seguintes chefes de equipa multidisciplinar de Inspeção do Ambiente (EM AMB) com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão:

a) O Inspetor Marco Aurélio Santos Candeias;

b) A Inspetora Sofia Alexandra Carvalho Barata.

2 - Autorizo os Chefes de Equipa Multidisciplinar, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento base da sua função, carreira ou categoria de origem;

3 - Confiro aos Chefes de Equipa Multidisciplinar aqui designados, em conformidade com o previsto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, as competências fixadas para os titulares de...

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