Despacho n.º 8525/2021
| Data de publicação | 27 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo |
Despacho n.º 8525/2021
Sumário: Designação da técnica superior Maria da Nazaré Pereira Lança no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, Assessoria e Auditoria Interna.
De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15-01, na redação atual, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 05-03, através do Aviso (extrato) n.º 4223/2021, na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE202103/0204, e no jornal Correio da Manhã, de 06-03-2021, o procedimento concursal com vista ao recrutamento de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, Assessoria e Auditoria Interna, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 1.1 do Despacho n.º 14943/2012, de 05-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, em conjugação com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 04-10.
Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, com a elaboração, pelo Júri, da proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu na candidata Maria da Nazaré Pereira Lança;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da candidata proposta e que esta possui os requisitos legais para ser provida no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Designo a técnica superior, Maria da Nazaré Pereira Lança, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, Assessoria e Auditoria Interna, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15-01, na redação atual.
O presente despacho produz efeitos à data da posse.
16-08-2021. - O Diretor Regional, José Manuel Godinho Calado.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Maria da Nazaré Pereira Lança
Habilitações académicas
Licenciatura em Direito, Universidade de Lisboa, 1994.
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso "Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD)", 21 horas, 2020;
Curso "Língua Inglesa - Técnicas de...
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