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Despacho n.º 8471/2021

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Vincent
Data de publicação27 Agosto 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho n.º 8471/2021

Sumário: Renova a comissão de serviço da Dr.ª Ana Filipa Alves Leal como consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado, pelo prazo de dois anos.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, renovo a comissão de serviço da Dr.ª Ana Filipa Alves Leal como consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), pelo prazo de dois anos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 8 de julho de 2021.

13 de agosto de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2009. Parte escolar do mestrado em Ciências Jurídicas concluída em 2013 e admissão a doutoramento per saltum, tudo na mesma instituição de ensino superior. Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa de 2009 até ao presente. Investigadora do Centro de...

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