Despacho n.º 8465/2023
| Data de publicação | 21 Agosto 2023 |
| Data | 13 Julho 2023 |
| Número da edição | 161 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L. |
N.º 161 21 de agosto de 2023 Pág. 426
Diário da República, 2.ª série
PARTE I
INSTITUTO PIAGET — COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO,
INTEGRAL E ECOLÓGICO, C. R. L.
Despacho n.º 8465/2023
Sumário: Estatutos da Escola Superior de Desporto e Educação Jean Piaget de Vila Nova de
Gaia.
Nos termos do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte, publi-
cado através da Portaria n.º 156 -B/2021, de 21 de julho, que determina a publicação dos estatutos
das suas unidades orgânicas, vem a entidade instituidora — Instituto Piaget, Cooperativa para o
Desenvolvimento Humano Integral e Ecológico, C. R. L., proceder à publicação dos Estatutos da
Escola Superior de Desporto e Educação Jean Piaget de Vila Nova de Gaia.
13 de julho de 2023. — O Presidente da Direção, António Oliveira Cruz.
Estatutos da Escola Superior de Desporto e Educação Jean Piaget de Vila Nova de Gaia
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Artigo 1.º
Natureza
A Escola Superior de Desporto e Educação Jean Piaget de Vila Nova de Gaia, adiante desig-
nada por Escola, é uma unidade orgânica de ensino e investigação do Instituto Politécnico de Jean
Piaget do Norte.
Artigo 2.º
Missão
A Escola tem como missão essencial as atividades de ensino e de investigação em cursos de
licenciatura, de mestrado e outros que venham a ser legalmente aprovados, assim como de outras
formações não conferentes de grau.
Artigo 3.º
Organização Interna
Os presentes Estatutos garantem os seguintes princípios de organização interna:
a) Independência entre órgãos de natureza científica ou pedagógica e órgãos de natureza
administrativa ou financeira;
b) Participação dos docentes nos órgãos colegiais da Escola;
c) Participação dos estudantes nos Conselhos Pedagógico e Consultivo da Escola.
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