Despacho n.º 846/2023

Data de publicação18 Janeiro 2023
Data31 Janeiro 2022
Número da edição13
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
N.º 13 18 de janeiro de 2023 Pág. 43
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
846/2023
Sumário: Promoção ao posto imediato de diversas Praças.
Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 11644/2022, de 16 de setem-
bro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 191, de 3 de outubro
de 2022, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1
do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa
Nacional e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções
nas Forças Armadas para 2022, promover as seguintes praças:
Por antiguidade ao posto de cabo, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 250.º
do mesmo Estatuto, a seguinte primeiro -marinheiro da classe de Operações:
9301310 Elisabete Cristina da Silva Martins Alexandre (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de outubro de 2022, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2
do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resul-
tante da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do
Estado -Maior da Armada, n.º 72/22, de 16 de dezembro. Esta praça, uma vez promovida, deverá
ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9325110 Cabo OP João
Miguel Botequilha Garrido.
Por diuturnidade ao posto de primeiro -marinheiro, os seguintes segundos -marinheiros em
Regime de Contrato:
Da classe de Condutores Mecânicos de Automóveis:
9801918 Renato Moreira Fidalgo
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º
e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de outubro de 2022, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto.
Esta praça uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e
classe à esquerda do 9816618 Primeiro -marinheiro V Pedro Miguel Sequeira Correia e à direita do
9811017 Primeiro -marinheiro V Fábio Miguel Carrasqueira Maurício.
9318018 Tiago André Gonçalves Moreira
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º
e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de outubro de 2022, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto.
Esta praça uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e
classe à esquerda do 9314218 Primeiro -marinheiro V João Serôdio Furtado.

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