Despacho n.º 8434/2018
| Data de publicação | 30 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. José Domingues dos Santos, Matosinhos |
Despacho n.º 8434/2018
Delegação de competências
Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação e para os anos letivos de 2017 a 2021, na Subdiretora e Adjuntas do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. José Domingues dos Santos - Lavra, com efeito a partir de 6 de junho de 2017, as competências que a seguir se discriminam:
1 - Na Subdiretora, Maria José Cunha Silva Dias Pinho, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Substituir e representar o diretor nas suas faltas e impedimentos;
b) Integrar como vice-presidente o Conselho Administrativo do Agrupamento;
c) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico;
d) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matrículas, constituição de turmas, mudanças de turma, exames, articulação com os diretores de turma e apoios educativos;
e) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação adstritas aos níveis de ensino que superintende e assinar;
f) Verificar e homologar as atas dos Departamentos Curriculares, Conselhos de Grupo Disciplinar e dos Conselhos de Turma dos níveis de ensino que lhe estão atribuídos;
g) Coordenar, supervisionar e assegurar o serviço de exames nacionais, provas finais, provas de aferição e provas de equivalência à frequência dos alunos do Ensino Básico em articulação com o secretariado de exames;
h) Coordenação dos programas, ENEB e PAEB;
i) Superintender à gestão global da Educação Especial dos níveis de ensino que lhe estão atribuídos, em articulação com a Coordenadora do respetivo Departamento e gerir as plataformas associadas e fazer despacho;
j) Avaliação do pessoal não docente em exercício de funções na escola sede;
k) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente;
l) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;
m) Coordenar o processo de adoção de manuais escolares;
n) Coordenar, em articulação com a equipa de autoavaliação, o dossier técnico relativo aos mapas de sucesso, insucesso, qualidade do sucesso;
o) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
p) Assinar todos os...
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