Despacho n.º 8360/2021
| Data de publicação | 24 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 8360/2021
Sumário: Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I - Central, pelo período de três anos, a licenciada Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 272/2009, de 18 de março, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I - Central, pelo período de três anos, a licenciada Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de agosto de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita.
Nascida a 2 de junho de 1968.
Habilitações académicas: licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, 1995.
Formação profissional contínua: Seminário Contratação Pública, Universidade do Algarve, 2015; Regime da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, CEDRIPE, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2014/2015; Especialização em Gestão de Recursos Humanos (60 ECTS) Universidade do Algarve...
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