Despacho n.º 834/2020 de 26 de maio de 2020
| Data de publicação | 26 Maio 2020 |
| Número da edição | 102 |
| Órgão | Direção Regional do Ambiente |
| Seção | Série 2 |
O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro regula o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 9.º e das alíneas a) e c) do artigo 10.º do Anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Diretor Regional do Ambiente, em sede de competências delegadas pelo Despacho n.º 1644/2017, de 9 de agosto, o seguinte:
1. Conceder ao beneficiário Rui Jorge Bettencourt Pereira, residente no Caminho do Bom Jesus, n.º 83, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, na ilha Graciosa, o apoio financeiro referente ao terceiro pagamento anual, no montante global de 9.185,27€ (nove mil cento e oitenta e cinco euros e vinte e sete cêntimos), sendo este valor concedido de forma gradativa, nos termos do artigo 4.º, alínea a), b) e c) do mencionado diploma, sendo respeitante às seguintes parcelas que integram a unidade de exploração:
a) Canada das Bichas, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 3860, com uma área de 0,25 hectares de vinha "Outras Castas" (OC);
b) Fundo da Achada, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 2184, com uma área de 0,4 hectares de vinha "Outras Castas" (OC);
c) Canada da Achada/Achada, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 2410, 2425, 2427 e 2437, com uma área de 0,61 hectares de vinha "Outras Castas" (OC);
d) Canada do Recanto da Achada/Recanto da Achada, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 2164 e 7374, com uma área de 0,2681 hectares de vinha "Denominação de Origem" (DO);
e) Canada da Achada/Canada do Recanto da Achada, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 2159 e 2160, com uma área de 1,198 hectares de vinha "Denominação de Origem" (DO);
f) Canada das Crivas, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 3397, com uma área de 0,1883 hectares de vinha "Denominação de Origem" (DO);
g) Crivas, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 6927, com uma área de 0,3874 hectares de vinha "Denominação de Origem" (DO);
h) Dores, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 1898, com uma área de 0,119...
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