Despacho n.º 833/2020 de 26 de maio de 2020
| Data de publicação | 26 Maio 2020 |
| Número da edição | 102 |
| Órgão | Direção Regional do Ambiente |
| Seção | Série 2 |
O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro regula o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 9.º e das alíneas a) e c) do artigo 10.º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Diretor Regional do Ambiente, em sede de competências delegadas pelo Despacho n.º 1644/2017, de 9 de agosto, o seguinte:
1. Conceder ao beneficiário João Manuel Correia Picanço, residente no Caminho das Courelas, n.º 15, freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa, na ilha Graciosa, o apoio financeiro referente ao quinto pagamento anual, no montante global de 5.033,83€ (cinco mil e trinta e três euros e oitenta e três cêntimos), respeitante às seguintes parcelas que integram a unidade de exploração:
a) Moio/Bom Jesus, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 3649 e 7056, com uma área de 0,23 hectares de vinha “Denominação de Origem” (DO);
b) Achada/Cruz do Bairro, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 2140, com uma área de 0,21 hectares de vinha “Denominação de Origem” (DO);
c) Gonçalo Vaz, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 3461, com uma área de 0,13 hectares de vinha “Denominação de Origem” (DO);
d) Quarteiro, freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 7915, com uma área de 0,14 hectares de vinha “Denominação de Origem” (DO);
e) Calhau Miúdo, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 3379, 3368 e 3369, com uma área de 0,22 hectares de vinha “Denominação de Origem” (DO);
f) Sumidouro/Terra do Conde, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 5757, com uma área de 0,19 hectares de vinha “Denominação de Origem” (DO);
g) Paim/Canada das Courelas, freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 172, com uma área de 0,18 hectares de vinha “Denominação de Origem” (DO);
h) Caminho da Igreja, freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa, Matriz Predial n.º 3134 e 3137, com uma área de 0,22 hectares de pomares de espécies tradicionais;
i) Caminho da Igreja, freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da...
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