Despacho n.º 829/2023 de 16 de maio de 2023

Data de publicação16 Maio 2023
Gazette Issue94
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

A Procissão de Penitência e Acão de Graças de Nossa Senhora da Guadalupe ao Monte de Nossa Senhora d’Ajuda, realiza-se, ininterruptamente, desde 1717, altura em que a Ilha Graciosa foi fustigada por uma enorme crise sísmica.

A procissão tem um profundo significado religioso e constitui um ato de fé de grande sacrifício, devido à distância que a mesma percorre, registando uma enorme adesão popular e contribuindo para os valores identitários da Ilha Graciosa, tendo a particularidade de nunca se realizar ao domingo, atendendo ao facto de que era tradição cada pessoa dar um dia do seu trabalho, em sinal de agradecimento.

Reconhecendo a relevância e as legítimas expetativas da população da Ilha Graciosa, o Governo Regional associa-se a este momento, concedendo tolerância de ponto aos trabalhadores dos serviços da Administração Regional localizados naquela ilha.

Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, determino o seguinte:

1 - Conceder tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sediados na Ilha Graciosa, no dia 24 de maio de 2023.

2 - Excetuam-se do disposto nos números anteriores os trabalhadores...

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