Despacho n.º 824/2019
| Data de publicação | 21 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde |
Despacho n.º 824/2019
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, o que implica a prática de políticas orientadas para os cidadãos mais vulneráveis como as crianças e o reforço do poder do cidadão no SNS, promovendo a disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços, criando um ambiente favorável a promoção e defesa da saúde.
O Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (extensão a 2020), estabelece como eixos prioritários a equidade e o acesso adequado aos cuidados de saúde, e a qualidade na saúde.
A Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), tem um papel estratégico no âmbito das matérias relativas à saúde materna, da criança e do adolescente, quer em termos de promoção da saúde como de prevenção da doença, enquanto órgão de consulta da Direção-Geral da Saúde, nos termos do Despacho n.º 8338/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 e junho de 2012.
Neste sentido, tendo terminado o mandato da referida Comissão, importa proceder a nomeação dos novos membros da CNSMCA, nos termos do referido despacho.
Nestes termos, determino:
1 - A Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), é presidida por Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira, cuja sinopse curricular consta do anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.
2 - Os elementos que integram a CNSMCA são nomeados pela Diretora-Geral da Saúde, obtida a minha concordância.
3 - A CNSMCA fica sediada na Direção-Geral da Saúde, funcionando na dependência direta da Diretora-Geral da Saúde.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 25 de novembro de 2018.
10 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado da Saúde, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo.
ANEXO
Sinopse Curricular
Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira
Data de nascimento: Lisboa, 23 de novembro de 1956
Licenciatura em Medicina pela FCML em Julho de 1980
Conclusão do Internato Complementar de Pediatria Médica em julho de 1990 no Hospital de Dona Estefânia
Pediatra e Gastrenterologista Pediatra. Assistente Graduado Sénior de Pediatria do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC, E. P. E.)
1996-2003: Responsável pela Unidade Integrada de Pediatria (Departamento de Pediatria: Hospital Fernando Fonseca - Amadora)
2003-2008: Diretor do Serviço 1 (Pediatria Médica): Hospital D. Estefânia - Lisboa
Entre abril 2007 e...
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