Despacho n.º 8205/2016

Data de publicação23 Junho 2016
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 8205/2016

Por proposta do Plenário, na sua Sessão de 14 de junho de 2016, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 e n.º 9 do artigo 19.º, da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, nomeio como Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, o Juiz de Direito Dr. Paulo Nuno Miranda Almeida Cunha, colocado no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Instância Central de Sintra, 1.ª Secção Criminal, Juiz 5, em acumulação com estas funções, dispensado do exercício de funções como adjunto nos julgamentos em tribunal coletivo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2016, inclusive.

Publique-se e comunique ao Exmo. Nomeado...

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