Despacho n.º 8204/2016

Data de publicação23 Junho 2016
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Despacho n.º 8204/2016

Por proposta do Plenário, na sua Sessão de 14 de junho de 2016, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 e n.º 9 do artigo 19.º, da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, nomeio como Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, a Juíza de Direito Dr.ª Eugénia Maria Balreira Guerra, colocada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Instância Central de Sintra, 1.ª Secção de Trabalho, Juiz 2, em acumulação com estas funções, com redução do serviço de 75 %.

O presente despacho produz efeitos imediatos.

Publique-se e comunique à Exma. Nomeada, ao Tribunal da Relação de Lisboa e à Exma...

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