Despacho n.º 820/2018

Data de publicação19 Janeiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Despacho n.º 820/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, o licenciado Mário Pedro Alcário Salgueiro Grácio, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

5 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Mário Pedro Alcário Salgueiro Grácio;

Data de Nascimento: 5 de maio de 1971;

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Química Industrial, pelo ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (1989-1994) e Licenciatura em Engenharia Química - Ramo Engenharia do Ambiente e da Qualidade, pelo ISEL (1989-1992 e 1995-1997);

Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA (2008);

Formação em Liderança e Gestão de Pessoas nos Serviços Públicos (LIDGEP), pelo INA (novembro 2012 - março 2013).

3 - Atividade profissional:

Inspetor Diretor na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), na Equipa Multidisciplinar de Planeamento, Estudos e Monitorização da Atividade Inspetiva do Ambiente e do Ordenamento do Território (01/08/2014-31/12/2017);

Inspetor na IGAMAOT (27/01/2012-31/07/2014);

Diretor-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) (17/05/2010-26/01/2012);

Inspetor/Dirigente na Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGA/IGAOT) (12/01/1999-16/05/2010);

Dirigente Inspetor Diretor do Serviço de Inspeção A (1/09/2007-16/05/2010);

Coordenador da Unidade de Intervenção A (4/12/2003 - 31/08/2007);

Inspetor nos setores de gestão de resíduos, unidades de saúde, Infraestruturas de transporte e serviços associados, indústrias de cimento, cal, cerâmicas, vidro, madeira, fabrico/recauchutagem de pneus, óleos vegetais, subprodutos animais...

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