Despacho n.º 819/2019 de 5 de junho de 2019
| Data de publicação | 05 Junho 2019 |
| Gazette Issue | 108 |
| Órgão | Direção Regional do Ambiente |
| Seção | Série 2 |
O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, regula o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;
Ao abrigo do número 3 do artigo 9.º e da alínea c) do artigo 10.º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Diretor Regional do Ambiente, em sede de competências delegadas pelo Despacho n.º 1644/2017, de 9 de agosto, o seguinte:
1. Conceder à beneficiária Elisabete Maria da Silva Homem Pedroso, residente na Avenida 19 de Outubro, n.º 6, freguesia e concelho de Velas, na ilha de São Jorge, o apoio financeiro, referente ao segundo pagamento anual, no montante global de € 8.160,00 (oito mil cento e sessenta euros), conforme contrato celebrado a 17 de agosto de 2018, respeitante às seguintes parcelas que integram a unidade de exploração:
a) Canada do Anselmo, freguesia de Norte Grande, concelho de Velas, Matriz Predial n.º 5283, com uma área de 0,3388 hectares de pomares de espécies tradicionais;
b) Canada do Anselmo, freguesia de Norte Grande, concelho de Velas, Matriz Predial n.º 5284, com uma área de 0,1452 hectares de pomares de espécies tradicionais;
c) Canada do Anselmo, freguesia de Norte Grande, concelho de Velas, Matriz Predial n.º 5286, com uma área de 1,1648 hectares de pomares de espécies tradicionais;
d) Canada do Anselmo, freguesia de Norte Grande, concelho de Velas, Matriz Predial n.º 5294, com uma área de 0,4840 hectares de pomares de espécies tradicionais;
e) Canada do Anselmo, freguesia de Norte Grande, concelho de Velas, Matriz Predial n.º 5285, com uma área de 0,5808 hectares de pomares de espécies tradicionais;
f) Calejão, freguesia de Norte Grande, concelho de Velas, Matriz Predial n.º 5240 e 5241, com uma área de 0,4354 hectares de pomares de espécies tradicionais;
g) Canada do Nogueira, freguesia de Norte Grande, concelho de Velas, Matriz Predial n.º 6109, com uma área de 0,0242 hectares de pomares de espécies tradicionais;
h) Canada do Anselmo, freguesia de Norte Grande, concelho de Velas, Matriz Predial n.º 5271, com uma área de 0,6776 hectares de pomares de espécies tradicionais;
i) Canada do Anselmo, freguesia de Norte Grande, concelho de Velas, Matriz Predial n.º 5274, com uma área de 0,4356 hectares de pomares de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO