Despacho n.º 818/2022
| Data de publicação | 20 Janeiro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 14 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Secretaria-Geral |
N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 29
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Secretaria-Geral
Despacho n.º 818/2022
Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de diretora de serviços de Gestão de
Recursos Humanos da Dr.ª Ana Paula Martins de Almeida.
A Portaria n.º 290/2015, de 18 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da Secretaria -Geral
do Ministério da Defesa Nacional e as competências das respetivas unidades orgânicas nuclea-
res, encontrando -se no seu artigo 4.º estabelecidas as competências da Direção de Serviços de
Gestão de Recursos Humanos, enquanto unidade orgânica dirigida por titular de cargo de direção
intermédia de 1.º grau.
Para efeitos do provimento, em comissão de serviço, de titular do referido cargo de direção
intermédia de 1.º grau, e nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na atual redação (diploma que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos
da Administração Central, Regional e Local do Estado), procedeu -se à abertura de procedimento
concursal, tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.
Concluído o procedimento concursal, o júri propôs a designação da candidata Ana Paula Mar-
tins de Almeida para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que possui os requisitos
formais de provimento, e porque revelou possuir o perfil, a aptidão, a experiência, a competência
e os conhecimentos necessários e adequados para o exercício das funções inerentes ao cargo a
prover.
Assim:
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da supra referida Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renová-
vel por iguais períodos de tempo, a Dr.ª Ana Paula Martins de Almeida, técnica superior do mapa
de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério das Finanças, para exercer o cargo de diretora de
serviços de Gestão de Recursos Humanos.
2 — Nos termos do n.º 11 do referido artigo 21.º do EPD, a nota curricular da designada é
publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 — O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de janeiro de 2022.
3 de janeiro de 2022. — O Secretário -Geral, João Miguel Martins Ribeiro.
Síntese Curricular
Nome — Ana Paula Martins de Almeida
Data de nascimento — 5 de novembro de 1973
Naturalidade — Lisboa
I — Formação Académica e Profissional:
PARH — Programa Avançado em Gestão de Recursos Humanos (2018) — Católica Lis-
bon — Business & Economics;
PADIS — Programa de Alta Direção de Instituições da Saúde (2014) — AESE — Escola de
Direção e Negócios — IESE Business School — University of Navarra;
Pós -Graduação em Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Gestão Orçamental (2007) —
Instituto Superior de Economia e Gestão;
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (1999) — Universidade Moderna de
Lisboa;
XVIII Curso Pós -Graduado de Especialização em Direito do Trabalho e SS (2017) — Instituto
do Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa;
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