Despacho n.º 815/2022
| Data de publicação | 20 Janeiro 2022 |
| Data | 04 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 14 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
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N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 815/2022
Sumário: Designa no cargo de chefe de divisão de Administração e Conceção, da Direção de Ser-
viços do Imposto Municipal sobre Imóveis, o licenciado Ricardo Jorge Ribeiro Torres.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de
15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recru-
tamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Administração e Conceção (DAC),
da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), cargo de direção intermédia
de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 86, 2.ª série, de 04 de maio de 2021, o júri, na ata
final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação
do licenciado Ricardo Jorge Ribeiro Torres, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor
se adequa ao cumprimento da missão, e que possui competência técnica e aptidão para o exercício
de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Chefe de Divisão de Administração e Conceção (DAC), da Direção de Serviços
do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), em comissão de serviço, pelo período de três anos,
o licenciado Ricardo Jorge Ribeiro Torres, com efeitos a 01 de dezembro de 2021.
3 de novembro de 2021. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
Ricardo Jorge Ribeiro Torres nasceu em 1977, em Lisboa.
Licenciou -se em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa em 2000.
Ingressou na Direção -Geral dos Impostos (DGCI) como liquidador tributário estagiário em 1999,
tendo exercido funções em serviços locais da área metropolitana de Lisboa. Integrou o grupo de
pessoal da administração tributária em 2002 e exerceu funções na área da justiça administrativa
da Direção de Finanças de Lisboa.
Ingressou no corpo especial de fiscalização e controlo da Direção -Geral do Tribunal de Contas
em 2003 e desempenhou funções em equipas de auditoria. Integrou a unidade de inspeção de
gestão da Inspeção -Geral das Atividades Culturais em 2006.
Reingressou no grupo de pessoal da administração tributária em 2006, como inspetor tributário,
exercendo funções na área da inspeção tributária da Direção de Finanças de Lisboa. Exerceu o cargo
de assessor técnico a magistrados judiciais no Tribunal Tributário de Lisboa em 2007 e 2008.
Integrou, em 2008, as equipas técnicas dos serviços centrais da Área de Gestão Tributária
dos Impostos sobre o Património da DGCI, tendo assessorado a Subdiretora -Geral e participado
no grupo de trabalho para implementação da avaliação geral dos prédios urbanos.
Desde agosto de 2011 que exerce, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão
de Administração e Conceção da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis, de-
sempenhando as funções inerentes ao cargo e participando em grupos de trabalho com âmbitos
conexos com a gestão tributária daquele imposto.
No decurso do percurso profissional, frequentou variados processos de formação inicial e
contínua nos domínios técnico -tributários, financeiros, de auditoria, de gestão pública, de liderança
e inovação, dispondo do certificado de competências pedagógicas obtido em formação pedagógica
inicial de formadores.
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