Despacho n.º 8147/2019
| Data de publicação | 16 Setembro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo |
Despacho n.º 8147/2019
Sumário: Delegação e subdelegação de competências do Comandante Aéreo nos Comandantes das Unidades da Força Aérea.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, com faculdade de subdelegação, a competência que me foi delegada pelo n.º 1 do Despacho n.º 7136/2019, de 18 de junho de 2019, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 12 de agosto de 2019, para cobrar receitas e assinar a documentação relativa à execução da gestão financeira das respetivas unidades, bem como a autorização e a emissão dos meios de pagamento referidos no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual, nos Oficiais a seguir indicados:
a) Comandante da Zona Aérea dos Açores, Brigadeiro-General PILAV 040408-L Eduardo Jorge Pontes de Albuquerque Faria;
b) Comandante da Base Aérea n.º 11, Coronel PILAV 082161-G Fernando Manuel Lourenço da Costa;
c) Comandante da Base Aérea n.º 1, Coronel PILAV 082138-B Luís Manuel Nunes Serôdio;
d) Comandante da Base Aérea n.º 5, Coronel PILAV 082180-C João Carlos de Basto Jorge Gonçalves;
e) Comandante da Base Aérea n.º 6, Coronel PILAV 086047-G Luís Miguel Gomes Graça;
f) Comandante do Campo de Tiro, Coronel TMAEQ 058582-D Carlos Alberto Monteiro de Oliveira.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, com faculdade de subdelegação, a competência que me foi delegada pela alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 7136/2019, de 18 de junho de 2019, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 12 de agosto de 2019, para cobrar receitas e assinar a documentação relativa à execução da gestão financeira das respetivas unidades, nos Oficiais a seguir indicados:
a) Comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1, Coronel TMMA 059749-L Fernando Manuel de Pinho Damásio;
b) Comandante do Aeródromo de Manobra n.º 1, Coronel NAV 062297-E José Alberto da Silva Nogueira;
c) Comandante do Centro de Treino de Sobrevivência da Força Aérea, Tenente-Coronel TOCC 049891-C Valdemar José Barcoso Lourenço;
d) Comandante do Aeródromo de Manobra n.º 3, Tenente-Coronel TOCC 057394-K António José Mendes Nunes;
e) Comandante da Estação de Radar n.º 2, Tenente-Coronel ENGEL 111618-F Pedro Nuno Pessoa Ferreira Pimentel;
f) Comandante da Estação de Radar n.º 4, Tenente-Coronel ENGEL 106152-G António Pedro Amado de Matos;
g)...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO