Despacho n.º 8097/2016
| Data de publicação | 22 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil |
Despacho n.º 8097/2016
1 - Considerando que o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 72/20103, de 31 de maio;
2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
3 - Considerando que o atual Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda, o Licenciado António Fernando Carvalho Fonseca, termina a comissão de serviço a 02 de junho de 2016;
4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda, o Licenciado António Fernando Carvalho Fonseca.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.
c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016.
30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: António Fernando Carvalho da Fonseca
Data de Nascimento: 17 de setembro de 1958
II - Formação académica
Licenciatura em Biologia, ramo científico, Universidade de Lisboa, 1985
Pós-Graduação em Administração Social, Universidade Lusíada, 2008
III - Formação complementar mais relevante:
Diploma em Ciências da Educação, ESE, Guarda1990
Curso de Proteção Contra Incêndios, TEPESA, Madrid, 1992
Curso de Fatores de Stress em Operações de Proteção Civil, Dublin, 1998
Curso de Planeamento de...
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