Despacho n.º 8090/2016
| Data de publicação | 22 Junho 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil |
Despacho n.º 8090/2016
1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio;
2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
3 - Considerando que o atual Adjunto Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro, o Licenciado Carlos Manuel Almeida Guerra, termina a comissão de serviço a 02 de junho de 2016;
4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, o Licenciado Carlos Manuel Almeida Guerra.
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.
c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016.
30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Carlos Manuel Almeida Guerra
Data de nascimento: 15 de janeiro de 1959
II. Formação académica
Licenciatura em Proteção Civil
III. Formação complementar mais relevante
Curso de segurança contra incêndios, Escola Nacional de Bombeiros, ENB
Curso de liderança e gestão de recursos humanos, ENB
Curso de organização de postos de comando, ENB
Curso de formação pedagógica de formadores, ENB
Curso de chefe de grupo de combate a incêndios florestais, ENB
Curso de aplicação de conceitos táticos, Instituto de Estudos Superiores...
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