Despacho n.º 8053/2020
| Data de publicação | 19 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
Despacho n.º 8053/2020
Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do licenciado Licínio Gabriel dos Santos Furtado Pereira para exercer o cargo de chefe de divisão de Recursos Tecnológicos, do Departamento de Gestão dos Recursos Internos.
Através da Portaria n.º 60/2019, de 13 de fevereiro, e do Despacho n.º 2450/2019, de 15 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50/2019, de 12 de março de 2019, foram fixadas, respetivamente, as estruturas nuclear e flexível e as competências das unidades orgânicas da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, respeitante à Divisão de Recursos Tecnológicos, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri propôs a designação do candidato Licínio Gabriel dos Santos Furtado Pereira para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, tendo obtido a melhor classificação final nos métodos de seleção aplicados.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Licínio Gabriel dos Santos Furtado Pereira, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Tecnológicos, do Departamento de Gestão dos Recursos Internos.
2 - Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º do EPD a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de julho de 2020.
20 de julho de 2020. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Licínio Gabriel dos Santos Furtado Pereira
Formação Académica & Profissional:
Fevereiro de 2020 - Delix - Lisbon Winter School on Data Science and Engineering, com duração de 27h, pelo IDC & Instituto Superior Técnico
De setembro a dezembro de 2018 - Programa Executivo de Regulamentação Geral de Proteção de Dados, com duração de 64 horas, pela...
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