Despacho n.º 7943/2023
| Data de publicação | 02 Agosto 2023 |
| Data | 01 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 149 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 102
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Direção-Geral do Orçamento
Despacho n.º 7943/2023
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de José Miguel Matos Veloso para exercer o
cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Unidade de Acompanhamento do
Ministério da Educação, no Departamento de Acompanhamento Setorial da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, da Direção -Geral do Orçamento.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei
n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime
de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que
estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
Tendo em conta que o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Acompa-
nhamento do Ministério da Educação, no Departamento de Acompanhamento Setorial da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, da Direção -Geral do Orçamento, se encontrava vago,
sendo urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alte-
rada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando -se todos os requisitos legais exigidos,
nomeio, em regime de substituição, José Miguel Matos Veloso, do mapa de pessoal da Direção-
-Geral do Orçamento, para exercer o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade
de Acompanhamento do Ministério da Educação, no Departamento de Acompanhamento Setorial
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, da Direção -Geral do Orçamento com
efeitos a 1 de julho de 2023.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atri-
buições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do
cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
4 de julho de 2023. — O Diretor -Geral do Orçamento, Mário Manuel Leal Monteiro.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: José Miguel Matos Veloso.
Data de nascimento: 24 de setembro de 1990.
Formação académica:
Mestre em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial, pelo Instituto Superior de Contabilidade
e Administração de Coimbra;
Pós -Graduação em Gestão Financeira no Setor Público ministrada pelo ISCTE — Executive
Education.
Licenciatura em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Experiência profissional:
Desde maio de 2020, que exerce funções de Técnico Superior na Unidade de Acompa-
nhamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ministério da Educação, no
Departamento de Acompanhamento Setorial da área Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da
Educação onde tem vindo a colaborar na preparação do Orçamento do Estado, incluindo a análise
e o acompanhamento dos projetos de orçamento referentes aos respetivos ministérios e progra-
mas orçamentais, orientações técnicas no âmbito da elaboração dos orçamentos das entidades,
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