Despacho n.º 7862/2020

Data de publicação12 Agosto 2020
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Inspeção-Geral da Defesa Nacional

Despacho n.º 7862/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Paulo Jorge Pereira Fernandes para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Administração de Recursos da Inspeção-Geral da Defesa Nacional.

Encontram-se vagos os cargos de direção intermédia de 2.º grau previstos para as unidades orgânicas flexíveis da Inspeção-Geral de Defesa Nacional.

Importa assegurar o exercício das correspondentes funções para o bom funcionamento da Inspeção-Geral de Defesa Nacional.

Assim:

Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atualmente em vigor, e do artigo 3.º da Portaria 320/2015, de 1 de outubro, e do ponto 1.º do Despacho n.º 11649/2015 é designado o Licenciado Paulo Jorge Pereira Fernandes, inspetor da carreira especial de inspeção, para o exercício, em regime de substituição, do cargo de Chefe da Divisão de Administração de Recursos da Inspeção-Geral de Defesa Nacional.

O presente despacho produz efeitos a 21 de julho de 2020.

É publicada em anexo a nota curricular do designado.

21-7-2020. - O Inspetor-Geral, José Leite Martins.

Nota curricular

Nome: Paulo Jorge Pereira Fernandes

Local e data de nascimento:

Guimarães, em 27 de novembro de 1970

Habilitações académicas: Licenciado em Direito, na variante do Ramo Jurídico-Económico, pela Universidade Lusíada do Porto.

Experiência profissional:

Desde 1 de dezembro de 2013 - Chefe de Divisão de Administração de Recursos da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN);

De 1/02/2012 a 30/112013 - Inspetor da carreira especial de inspeção na IGDN;

De 9/05/2011 a 31/01/2012 - Coordenador do Gabinete de Controlo Interno da Secretaria-

-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN) e assessoria jurídica e apoio técnico na área de Recursos Humanos ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;

De 1/08/2010 a 8/05/2011 - Funções na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da SGMDN e participou no grupo de trabalho para a implementação de um Sistema de Controlo Interno e da criação do Gabinete de Controlo Interno da SGMDN;

De 11/03/2008 a 31/07/2010 - Inspetor da carreira especial de inspeção na IGDN e representante da IGDN nos grupos de trabalho e nas reuniões de preparação para a elaboração das Leis Orgânicas do MDN, dos diplomas orgânicos da IGDN e do decreto-lei da carreira especial de inspeção (atual Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto);

De 1/02/2006 a 10/03/2008 - Funções nas áreas das contra-ordenações e das execuções fiscais da Divisão de Assuntos Jurídicos, e na área da...

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