Despacho n.º 7816/2021
| Data de publicação | 10 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 7816/2021
Sumário: Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea - F-16 MLU - Modernização do Operational Flight Program (OFP).
Considerando que compete ao Governo, sob direção e supervisão do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, promover a execução da Lei de Programação Militar (LPM), conforme previsto no n.º 1 do artigo 2.º da Lei Orgânica n.º 2/2019, de 17 de junho;
Considerando que a LPM estabelece a programação do investimento público das Forças Armadas em matéria de armamento e equipamento, com vista à modernização e operacionalização do sistema de forças, concretizado através da edificação das suas capacidades, e que a execução da mesma se concretiza mediante a assunção dos compromissos necessários para a implementação das capacidades previstas na referida Lei;
Considerando que o sistema de armas F-16 MLU, enquanto Air Defense Fighter Advanced e Fighter Bomber Attack All Weather, contribui decisivamente para as missões das Forças Armadas associadas à segurança e defesa do território nacional, exercício da soberania, jurisdição e responsabilidades nacionais, bem como de defesa coletiva, nomeadamente no quadro da NATO, no qual as missões de Air Policing são um exemplo manifesto;
Considerando que o sistema de armas F-16 MLU está dotado de um conjunto profundamente integrado de sistemas de aviónica, geridos pelo computador de missão (MMC - Modular Mission Computer), no qual é executado o software Operational Flight Program, o qual integra e processa os dados provenientes dos vários sensores, armamento e data-links, que compõem a configuração da aeronave;
Considerando que desde 2000 a Força Aérea se juntou ao Multinational Fighter Program, fórum internacional em que, entre outras, são desenvolvidas as capacidades do Sistema de Armas F-16 MLU, mediante a definição de requisitos operacionais por parte dos países membros;
Considerando que, no âmbito do Multinational Fighter Program, têm vindo a ser aprovadas diversas atualizações do software operacional do Sistema de Armas F-16 MLU, assegurando a interoperabilidade, conformidade e sustentabilidade deste Sistema de Armas;
Considerando que, no seio do Multinational Fighter Program, está em planeamento o desenvolvimento da próxima versão do Operational Flight Program para o F-16 MLU, materializando o início de uma nova fase do programa, denominada de F-16 Operational Flight Program Continuous Sustainment;
Considerando que os objetivos da modalidade Operational...
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