Despacho n.º 7788/2018
| Data de publicação | 14 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 7788/2018
No cumprimento do disposto dos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. com o n.º 795_CRESAP_49_09/17, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos do previsto no n.º 7 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou propostas indicando três candidatos para cada cargo, entre os quais o ora designado;
Assim e nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo o Mestre João Laurentino Costa Pinho Neves, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2018.
24 de julho de 2018. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
Nota Curricular
Nasceu em 23 de fevereiro de 1963, em Aveiro.
Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas - Estudos Portugueses e Ingleses pela Universidade do Porto, Mestre em Relações Interculturais pela Universidade Aberta, onde é doutorando na mesma área de...
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