Despacho n.º 7784/2020
| Data de publicação | 06 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
Despacho n.º 7784/2020
Sumário: Aprova a alteração à tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Santarém.
1 - Por deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), reunido a 29 de junho de 2020, e tendo em conta o disposto nos artigos 30.º n.º 2 dos respetivos Estatutos, homologados pelo Despacho Normativo n.º 56/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro, e 95.º n.º 2 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, foi aprovada a alteração à tabela de emolumentos aplicável a todas as Unidades Orgânicas e Serviços Centrais, que se publica em anexo e que passa a fazer parte integrante do presente despacho.
2 - A presente tabela entra em vigor no ano letivo 2020/2021, considerando-se revogada a constante do Despacho n.º 10085/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2019.
30 de junho de 2020. - O Presidente Interino do IPSantarém, João Miguel Raimundo Peres Moutão.
ANEXO
Tabela de emolumentos
Lista de atos e correspondente valor em euros
Atos - Valor (em euros)
A - Candidatura - Inscrições e Matrículas
1 - Candidaturas:
1.1 - TeSP; Pós-Graduação; Pós-Licenciatura; Mestrado; Concursos Especiais (Licenciatura) - 35,00.
1.2 - Regime de Reingresso e de mudança de par instituição/curso ou reinscrição - 35,00.
1.3 - Mudança de regime de frequência ou opção/ramo no mesmo curso - 35,00.
1.4 - Prova de atribuição do Titulo Especialista - 1000,00.
1.4.1 - A pagar da seguinte forma:
a) Ato de entrega do requerimento - 100,00.
b) 48 horas após notificação da composição do júri: 900,00, podendo este montante ser pago em prestações mensais, com o limite da data da realização das provas.
2 - Inscrições/Matrículas:
2.1 - Inscrição em exames:
2.1.1 - Por unidade curricular, na época de recurso - 10,00.
2.1.2 - Por unidade curricular, na época especial - 10,00.
2.1.3 - Por unidade curricular, para efeitos de melhoria de nota - 10,00.
3 - Inscrição em provas previstas no acesso a cursos Técnicos Superiores Profissionais e nas Licenciaturas para estudantes internacionais (por prova): 30,00.
4 - Provas especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade dos Maiores de 23 Anos para a Frequência dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais e de Licenciatura: 30,00.
5 - Inscrição nas provas teóricas e práticas de avaliação de conhecimentos e competências para candidatos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, aos ciclos de estudo de licenciatura: 25,00.
6 - Taxa de inscrição (inclui seguro escolar) (1): 35,00.
7 - Inscrição em Unidades...
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