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Despacho n.º 7755/2021

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Data de publicação09 Agosto 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 7755/2021

Sumário: Criação do curso técnico superior profissional de Controlo e Qualidade Alimentar da Escola Superior de Saúde e do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto.

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Controlo e Qualidade Alimentar, a ministrar pela Escola Superior de Saúde e pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 4443/2020, de 13 de abril:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Controlo e Qualidade Alimentar da Escola Superior de Saúde e do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto.

4 de junho de 2021. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior:

Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Saúde; Instituto Superior de Engenharia do Porto

2 - Curso técnico superior profissional:

T581 - Controlo e Qualidade Alimentar

3 - Número de registo:

R/Cr 39/2021

4 - Área de educação e formação:

421 - Biologia e bioquímica

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral

Assegurar, implementar e acompanhar as atividades e operações ligadas à produção e controlo da qualidade dos géneros alimentícios frescos e transformados, assim como em fases de armazenamento, distribuição e comercialização de alimentos, de acordo com os referenciais de qualidade e de certificação em vigor aplicáveis ao setor, contribuindo ativamente para o sistema de controlo e gestão da segurança alimentar.

5.2 - Atividades principais

a) Assegurar a qualidade e a segurança alimentar em processos de produção, transformação e conservação de produtos alimentares;

b) Implementar as regras básicas de higiene e de segurança alimentar em todo sector alimentar;

c) Inspecionar produtos e controlar processos de fabrico ou serviços, de forma a verificar a sua conformidade com as normas de qualidade, de higiene e de segurança, assim como, as disposições legais, profissionais e comerciais;

d) Assegurar a aplicação das normas e disposições legais definidas na receção, produção, embalamento, acondicionamento, armazenamento, distribuição e transporte;

e) Implementar técnicas e métodos analíticos e estatísticos no controlo de qualidade dos géneros alimentícios frescos e...

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