Despacho n.º 7750/2023
| Data de publicação | 26 Julho 2023 |
| Data | 04 Julho 2023 |
| Número da edição | 144 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Algarve |
N.º 144 26 de julho de 2023 Pág. 188
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Despacho n.º 7750/2023
Sumário: Alteração ao Regulamento de Bolsas de Incentivo no Âmbito dos Projetos UAlg+Skills4All
e FOSTEAM@SOUTH da Universidade do Algarve.
Alteração ao Regulamento de Bolsas de Incentivo no Âmbito dos Projetos UAlg+Skills4All
e FOSTEAM@SOUTH da Universidade do Algarve
Publica -se em anexo ao presente Despacho a Alteração ao Regulamento de Bolsas de Incentivo
no Âmbito dos Projetos UAlg+Skills4All e FOSTEAM@SOUTH da Universidade do Algarve.
4 de julho de 2023. — O Reitor, Paulo Águas.
Alteração ao Regulamento de Bolsas de Incentivo no Âmbito dos Projetos UAlg+Skills4All
e FOSTEAM@SOUTH da Universidade do Algarve
O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro
de 2021, criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que permitiu que cada Estado-
-Membro planeasse um conjunto de reformas e de investimentos emergentes para atenuar o impacto
económico da crise provocada pela doença COVID -19.
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 17.º do referido regulamento, a Direção Geral do
Ensino Superior (DGES) publicou um “Convite à Submissão propostas de projetos para a realização
de contrato -programa com a DGES, na sequência e nos termos da avaliação da “Manifestação de
Interesse” submetida aos Programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos”, enquadradas
nos Investimentos RE -C06 -i03.03 Incentivo Adultos e RE -C06 -i04.01 Impulso Jovens STEAM do
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na sequência deste convite, a Universidade do Algarve (UAlg) assinou um contrato programa de
financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para 2021 -2026 com a DGES,
para a realização do projeto UAlg+Skills4All e integrou o consórcio do projeto FOSTEAM@SOUTH
coordenado pela Universidade da Madeira.
Através do projeto UAlg+Skills4All a UAlg pretende atingir os seguintes objetivos: (i) aumentar
o número de jovens estudantes em ciclos curtos e primeiro ciclo nas áreas da ciência, tecnolo-
gia, engenharia, artes e matemática (STEAM), nomeadamente através da atribuição de bolsas e
incentivos; (ii) aumentar a adesão de estudantes do sexo feminino, em especial na área das TIC;
(iii) reduzir a taxa de abandono escolar e aumentar o número de jovens estudantes do ensino supe-
rior; (iv) atrair mais estudantes internacionais, em particular para as áreas STEAM; (v) aumentar o
número de adultos empregados e desempregados em programas de capacitação e requalificação,
de acordo com as necessidades dos empregadores, através de programas de pós -graduação e de
programas curtos de formação (micro -credenciais), incluindo a frequência de unidades curriculares
isoladas.
No projeto FOSTEAM@SOUTH a UAlg prevê também a atribuição de apoios a estudantes da
Universidade no âmbito do programa Impulso Jovens STEAM, sob a forma de bolsas, bolsas de
mérito ou outras na área do programa Oceano@South, que apoiarão a formação de estudantes
para responderem na prática aos desafios do crescimento azul na área da observação do oceano,
atividades marítimas e tecnologias de alimentos de base marinha, contribuindo para a recuperação
da economia em interação com um oceano sustentável para todos.
As regras e os critérios de atribuição de bolsas e incentivos aos estudantes abrangidos pela
oferta formativa abrangida pelo UAlg+Skills4All e pelo FOSTEAM@SOUTH são estabelecidos no
presente regulamento.
Na sequência da consulta pública do projeto de Alteração ao Regulamento, nos termos conju-
gados do disposto nos artigos 97.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do
artigo 110.º da Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições
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