Despacho n.º 7737/2016
| Data de publicação | 14 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio |
Despacho n.º 7737/2016
A preservação, valorização e divulgação do património material e imaterial associado à preservação e recuperação do património histórico constituem desígnios do Programa do XXI Governo Constitucional.
O património material e imaterial é parte integrante da história do nosso País e da sua cultura, permitindo criar um sentido de pertença a uma comunidade, através da salvaguarda e continuidade das mais variadas tradições, saberes, lugares e produtos.
As características e a diversidade das tradições, saberes, lugares e produtos existentes em Portugal permitem perspetivar um elevado potencial de valorização e promoção, tanto a nível interno como a nível internacional.
Enquanto elemento diferenciador da identidade da nossa cultura, o património material e imaterial contribui para o desenvolvimento económico das cidades e das regiões, pelo que constitui uma responsabilidade e um dever a sua salvaguarda, a garantia do acesso à sua fruição, bem como a sua manutenção e transmissão às gerações futuras.
Igualmente fundamental se mostra a preservação e recuperação do património histórico, sobretudo no caso dos estabelecimentos comerciais que aliam a dimensão estética, artística e arquitetónica à riqueza imaterial.
Para além da mera concorrência de novos formatos de comércio, a evolução tem levado a que muitas tradições, saberes, lugares e produtos se encontrem hoje ameaçados ou com reduzida capacidade de adaptação à dinâmica própria dos tempos atuais.
Por outro lado, o despovoamento dos centros urbanos, bem como a desertificação do interior do País, leva a que tenham de ser adotadas medidas de apoio à reabilitação urbana que convirjam não só para a recuperação e renovação do património edificado, mas também para a qualificação e valorização do espaço público atraindo as pessoas, de modo a que o comércio local de proximidade possa voltar a ter a clientela sem a qual não pode ser sustentável.
Para tal muito contribuirá um comércio local de proximidade que seja capaz de desempenhar um papel diferenciador e de imprimir uma marca distintiva da identidade cultural, traduzida na relação próxima estabelecida com os seus clientes e na capacidade de garantir a sustentabilidade e a competitividade da sua atividade.
A adequação da oferta à procura exige igualmente produtos que aliem as técnicas e características tradicionais à inovação e à criatividade. A resposta aos constrangimentos e vulnerabilidades da atividade comercial de proximidade é dada também com novos...
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