Despacho n.º 7735/2020
| Data de publicação | 06 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 7735/2020
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria foi aprovada, em reunião de 29 de junho de 2020, pela Assembleia Municipal de Figueiró dos Vinhos e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
29 de julho de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Ana Maria Costa Desterro Simões da Silva.
Andreia Filipa Henriques Napoleão.
Carla Cristina dos Santos Pereira.
Carlos Alberto Martins da Silva.
Catarina Isabel da Silva Fernandes.
Isabel Maria da Silva Dias.
Jorge Manuel de Jesus Agria.
José Carlos Curado Quintas.
Luís Manuel da Conceição Pereira Martins.
Maria Fernanda Rosário Simões.
Maria Lucília Marques dos Santos.
Nuno Filipe Conceição Rodrigues.
Rafaela Alexandra Alhau Santos Martins.
Ricardo Miranda Furtado Graça.
Vanessa Andreia Dias Simões.
Suplentes:
Arménio dos Santos Luíz.
Bruno Rafael Carvalho Martins.
Carla Sofia Sabino Maria.
Cristina Isabel Medeiros Godinho Marques.
Fátima Isabel da Conceição Silva.
Fernando Manuel Pais Napoleão.
Filipe Miguel Pires Barreiros.
Gonçalo Filipe Graça Quaresma.
Jorge Humberto Almeida Lopes.
José Bruno Sousa Carreira Catrau.
Maria Ausenda Nunes Silva.
Mariema da Silva Carvalho.
Miguel José de Carvalho Guimarães.
Nuno Filipe Duarte Cunha.
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