Despacho n.º 7672/2021
| Data de publicação | 05 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna |
Despacho n.º 7672/2021
Sumário: Exonera Óscar Manuel do Nascimento Rocha das funções de técnico especialista e designa-o chefe do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, o Coronel da Guarda Nacional Republicana, Óscar Manuel do Nascimento Rocha, sendo exonerado das funções de técnico especialista para que tinha sido designado pelo meu Despacho n.º 4587/2020, de 16 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 75, de 16 de abril de 2020.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Guarda Nacional Republicana, conforme acordo expresso da mesma, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de julho de 2021.
5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
20 de julho de 2021. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Nota curricular
Dados pessoais:
Óscar Manuel do Nascimento Rocha, nascido em 1 de junho de 1960, natural de Lisboa.
Habilitações académicas:
Ano letivo de 1997/2002, Licenciatura em Comércio Internacional (pré-Bolonha), Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.
Habilitações profissionais:
Março de 1981, Curso de Oficiais Milicianos; ano letivo de 1986/1987, Curso de Formação de Oficiais da GNR; ano letivo de 2001, Curso de Promoção a Capitão; março a julho de 1993, Curso de Promoção a Oficial Superior.
Experiência profissional:
Técnico especialista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, desde 28 de outubro de 2019, Assessor de Segurança de SE o Primeiro-Ministro, de 9 de dezembro de 2015 a 26 de outubro de 2019; Comandante de Comando Territorial da GNR, de julho de 2014 a 12 de dezembro de 2015 e de março 2005 a novembro de 2006; Diretor da Direção de Investigação Criminal da GNR, de março de 2012 a julho de 2014; Diretor de Instrução da Escola da Guarda, de junho de 2011 a...
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